Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 20 mil a homem agredido por guardas municipais

O Município de Juazeiro do Norte terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a autônomo que foi agredido por guardas municipais...



O Município de Juazeiro do Norte terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a autônomo que foi agredido por guardas municipais. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (09/02), durante sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, no dia 20 de junho de 2009, o autônomo foi agredido por três guardas municipais após ter supostamente impedido a passagem dos agentes. O fato ocorreu no parque de eventos do município, durante a festa “Juaforró”. Na ocasião, a vítima se recuperava de uma cirurgia na cabeça e estava na companhia da namorada.


http://3.bp.blogspot.com/-rQX9L-WnvFw/VNzXGDdrJmI/AAAAAAABhBk/h2EhGnTci-k/s1600/289.jpg
A decisão foi proferida durante sessão da 1ª Câmara Cível do TJCE

O autônomo entrou com ação na Justiça solicitando reparação de danos. Disse que sofreu diversas lesões provocadas por cassetetes e chutes, necessitando ser hospitalizado. Sustentou ainda agravamento dos problemas de saúde em decorrência do ato de violência.

Na contestação, o ente público alegou que a agressão partiu da própria vítima. Também sustentou que as lesões foram provocadas pelos guardas na tentativa de se defenderem. Argumentou ainda que os agentes não portavam cassetetes na ocasião.

Em fevereiro de 2008, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte (a 535 km de Fortaleza), condenou o município a pagar R$ 20 mil de indenização. O magistrado entendeu que houve excesso de poder e despreparo dos agentes públicos.

Objetivando reformar a decisão, o ente público ingressou com apelação (n° 0002059-59.2009.06.0112) no TJCE, solicitando a improcedência da ação. Defendeu os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1ª Grau. Segundo a relatora do processo, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, “conforme se faz prova dos documentos acostados aos autos, [os guardas municipais] agiram em claro excesso, agredindo o autor de forma desproporcional e não condizente com a função por eles desempenhada.”

Para a magistrada, “não resta dúvida quanto ao abalo moral suportado, face a situação que lhe foi imposta de ser espancado em meio a uma multidão de pessoas, em pleno evento público, sendo ainda conduzido sob agressões até a saída do espaço festivo”.

Fonte: TJCE

COMENTÁRIOS

Nome

190 Abaiara Acarape Acaraú Acidente ACOPIARA AEB Agricultura Agronegócio Água Aiuaba Alcântaras Alerta Guaraciaba Altaneira Alto Santo Amontada ANA ANAC ANATEL Aneel ANP ANS Antonina do Norte ANVISA Apeoc Apple Aprece Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Araripe Araripina Aratuba ARCE Arneiroz Artigos Assalto Assaré Assassinato Assembleia Legislativa Áudio Aurora Aviação Bahia Banabuiú Banco do Brasil Banco do Nordeste Barbalha Barreira Barro Barroquinha Baturité Beberibe Bela cruz Bem-Estar BID Bird BNB BNDES Boa Viagem BPRaio Bradesco Brasileirão Série A Brasileirão Série B Brejo Santo BRICS Cade CAGECE Caixa Camocim Campeonato Alemão Campeonato Cearense Campos Sales Canindé Caridade CARIRÉ Cariri Caririaçu Caririçu Cariús Carnaubal Carnaval 2014 Carnaval 2015 Cascavel Castanhão Catarina Catunda Caucaia CBF CBNN CCJ Ceará Cedro Centec CGE CGU Chaval Choró Chorozinho Chuvas CIA Ciência Ciência e Tecnologia Ciência sem Fronteiras Cinema Clima CNA CNBB CNH CNJ CNT CNV COELCE comunicação Concurso Copa do Brasil Copa do Mundo 2014 Copa do Mundo 2018 Copa do Mundo 2022 Copa do Nordeste Coreaú Correios Corrupção CPI Crateús Crato Creas Croatá Crônica Cruz CTTU Cuiabá Cultural Curiosidades Cursos Cururupu CUT DAE Delegacia de Defesa da Mulher DEM Deputado Irapuan Pinheiro DER Desta Destaques DETRAN Direitos Direitos Humanos Ditadura Militar DNIT DNOCS dólar DPVAT Drogas Economia Educação Eleições 2014 Eleições 2016 Eleições 2018 Embraer Empregos ENEM Energia Entretenimento Entrevista Ererê Esportes Estática Estradas Eventos F1 FAB facebook Faece Farias Brito Festa Fetraece FGTS Ficha Suja FIES FIFA Finanças FMI Forbes Forquilha Fortaleza Fotos FPM Frecheirinha Funai Funasa Funceme Futebol Futebol Cearense General Sampaio Goiás Google Governo Graça Granja Greve Groaíras Guaraciaba do Norte Guaramiranga Guerra Hidrolândia História HIV Horizonte HRN HSBC Humor IBAMA Ibaretama IBGE Ibiapaba Ibiapina Ibicuitinga IBOPE Ibovespa Icapuí ICASA Icó Idoso IFCE Iguatu IML incêndio Independência Inhamuns INSS INTA Internacionais internet INTERPOL Ipaporanga Ipaumirim Ipea IPHAN Ipu Ipubi Ipueiras Iracema IRAPUÃ PINHEIRO Irauçuba IRPF ITA Itaiçaba Itaitinga Itapajé Itapipoca Itapiúna Itaporanga Itarema Itatira IURD IVC Jaguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jaibaras Jardim Jati Jericoacoara Jijoca Jipoca Jovens Juazeiro do Norte Jucás Justiça Juventude Lavras da Mangabeira LGBT Limoeiro do Norte Lixo Loterias Maceió Madalena Maracanaú Maranguape Maranhão Marco Martinópole Massapê Mauriti MEC Meio Ambiente Mensalão Mercosul Meruoca Messejana Milagres Milhã Mineirolândia Missão Velha MMA Mombaça Mombaça. Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo Morrinhos Mortalidade MP MPE MPF MPT MST MTST Mucambo Mulungu Mundo Museu Música Nacio Nacionais Nacional NASA Nordeste Nova Olinda Nova Russas Novidades Novo Oriente OAB OAS Ocara Oi Oitizeiro Olimpíadas no Rio OMC OMS ONG ONS ONU Operação Lava Jato Opinião Oportunidade Orkut Orós Óros Ouricuri OVNI PAC Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Paraíba Paraipaba Parambu Paramoti Parari Partido Novo Paz PC do B PCC PCO PDT PEC Pedofilia Pedra Branca Penaforte Pentecoste Pentecostes Pernambuco Pesquisas Petrobras Petrolão PF PFL PHS PIB PIG Pindoretama Piquet Carneiro Pires Ferreira PIS PL Plantão Policial Playboy PM PMDB Poesia Polêmica Polícia Política Poranga Porteiras Potiretama PP PPL PPS PR PRB PRE Preconceito Prefeitos PRF Procon Programa Mais Médicos Pronatec PROS Protestos ProUni PRTB PSB PSC PSD PSDB PSDC PSOL PSTU PT PTB PTC PV Quiterianópolis Quixadá Quixelô Quixelõ Quixeramobim Quixeré Racismo Reajustes Rede Sustentabilidade Redenção Redes Sociais Religião Reriutaba Rio Banabuiú Rio de Janeiro Ronda do Quarteirão Rondônia Roubos RPF Russas SAAE Saboeiro Salitre Samu Santa Maria Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri São Benedito São Gonçalo São Gonçalo do Amarante São João São Luís do Curu São paulo Saúde Saúde e Bem-Estar SBT Sebrae Seca Segurança Sejus SENAC Senador Pompeu Senador Sá Serra Branca Serra da Ibiapaba Sertão Sertão Central SESI Sexo Sexualidade shopping Sine-IDT Sisu SISUTEC Sobral Solidariedade Solonópole SOU SPAECE SSPDS STF STJ STJD STM Subcelebridades SUS Suspeito Tabuleiro do Norte TAM Tamboril Tarrafas Tauá TCE TCM TCU Teatro Tejuçuoca Tênis de Mesa Tianguá Timorante TJCE Trairi Trânsito Transnordestina Transportes TRE TRF TRT TSE Turismo Tururu TV Twitter Ubajara UE UECE UEVA UFC UFCA UFRN Umirim Unesco Unicef Unifor Unilab UPA URCA Uruburetama Uruoca USP UVC Vale do Jaguaribe Valec varjota Várzea Alegre VEJA Venezuela Vestibular Viçosa do Ceará Vídeos Violência Vírus Vôlei Whatsapp Xadrez
false
ltr
item
Pauta Central: Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 20 mil a homem agredido por guardas municipais
Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 20 mil a homem agredido por guardas municipais
http://3.bp.blogspot.com/-rQX9L-WnvFw/VNzXGDdrJmI/AAAAAAABhBk/h2EhGnTci-k/s640/289.jpg
http://3.bp.blogspot.com/-rQX9L-WnvFw/VNzXGDdrJmI/AAAAAAABhBk/h2EhGnTci-k/s72-c/289.jpg
Pauta Central
http://www.pautacentral.com.br/2015/02/municipio-de-juazeiro-do-norte-deve.html
http://www.pautacentral.com.br/
http://www.pautacentral.com.br/
http://www.pautacentral.com.br/2015/02/municipio-de-juazeiro-do-norte-deve.html
true
5830841298513763942
UTF-8
Não foi encontrado nenhum post VER TODOS Continuar lendo Responder Cancelar resposta Delete Por Principal PÁGINAS POSTAGENS Ver Todos RECOMENDADOS PARA VOCÊ MARCADORES ARQUIVOS PESQUISAR TODAS AS POSTAGENS Nenhuma postagem foi encontrada com o termo pesquisado Voltar para Principal Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Segue Este conteúdo é PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copie todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Se não consegue copiar os códigos/textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar