Procuradoria cobra R$ 4,5 bi de empreiteiras e executivos

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta sexta-feira (20/02) ações em que cobra R$ 4,5 bilhões de seis empresas acusadas de ...



O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta sexta-feira (20/02) ações em que cobra R$ 4,5 bilhões de seis empresas acusadas de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.

O objetivo das ações é devolver aos cofres públicos o valor dos recursos desviados da estatal. As ações pedem que as empresas sejam impedidas de fazer negócios com o setor público e receber benefícios fiscais ou creditícios.

As ações atingem as empreiteiras num momento em que o Ministério Público pressiona seus executivos a assinar acordos de colaboração com as investigações e as empresas começam a enfrentar dificuldades financeiras.

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O Ministério Público já havia apresentado à Justiça denúncias criminais contra executivos das construtoras e outros suspeitos no ano passado, e agora recorre ao Judiciário para que eles também sejam condenados na área cível.

As empresas atingidas pelas ações civis são as empreiteiras Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS, e a Sanko, fornecedora da refinaria Abreu e Lima da Petrobras.

As ações também atingem 24 pessoas, incluindo os principais dirigentes das empresas e os dez executivos que estão presos em Curitiba desde novembro do ano passado.

O valor cobrado pelos procuradores foi calculado com base nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que colabora com as investigações e disse à Justiça que as empresas pagaram propinas de 1% a 3% dos seus contratos com a Petrobras.

Para chegar aos R$ 4,5 bilhões, os procuradores estimaram em R$ 319,7 milhões o valor da propina paga pelas empresas e acrescentaram R$ 3,19 bilhões a título de danos morais coletivos, mais uma multa de R$ 959 milhões, três vezes o valor desviado.

O critério para calcular o dano moral nas ações, correspondente a dez vezes o valor das propinas, é incomum em processos de improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo. Mas o valor total se aproxima de outras ações recentes.

Para justificar o rigor do pedido apresentado nesta sexta, os procuradores da Operação Lava Jato mencionaram o peso da Petrobras na economia do país, o “forte impacto negativo [do escândalo] na coletividade” e a necessidade de inibir novos desvios.

“É de se ver que além de todos os malefícios gerados pela corrupção, a ausência de punição rigorosa faz surgir o sentimento de impunidade entre corruptos e corruptores de forma a fomentar a continuidade desta deletéria prática”, diz a Procuradoria.

Os procuradores classificaram os desvios na Petrobras como um atentado contra os direitos humanos. “A corrupção de valores estratosféricos como a que é objeto desta ação constitui uma profunda violação dos direitos fundamentais individuais e sociais mais básicos”, escreveram.

Por terem natureza civil, as novas ações não serão julgadas pelo juiz Sergio Moro, titular da vara criminal responsável pela Operação Lava Jato. As ações foram para a 2ª Vara Federal do Paraná.

Costa foi poupado do pedido de condenação nessas ações por ter firmado acordo de delação premiada com o Ministério Público, mas a Procuradoria o incluiu como réu para que a Justiça declare que cometeu atos de improbidade administrativa, o que poderia ser usado contra ele em caso de descumprimento do acordo de colaboração.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, haverá outras ações com foco em fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e outras empreiteiras que teriam distribuído propina.

Fonte: Ceará Agora

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