Gastos com o Legislativo não valem o custo-benefício

Idealizadas como espaço de debates, de elaboração de leis e de fiscalização ao Poder Executivo, as casas legislativas não apresentam o cust...



Idealizadas como espaço de debates, de elaboração de leis e de fiscalização ao Poder Executivo, as casas legislativas não apresentam o custo-benefício esperado pelo eleitorado, quando se consideram o custo elevado do parlamento e os resultados efetivos da atuação de vereadores, deputados e senadores. É o que apontam cientistas políticos entrevistados pelo Diário do Nordeste.

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De acordo com o artigo 46 da Constituição Estadual, pelo menos 3% da receita do Executivo cearense deve ser reservada ao Legislativo. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, o valor programado para a Assembleia Legislativa neste ano é de R$ 402,5 milhões. Já os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos municípios (TCM) receberão R$ 77 milhões e R$ 87 milhões, respectivamente.

O cientista político Clésio Arruda, professor da Universidade de Fortaleza, afirma que não há uma definição clara de prioridades e limites orçamentários nos gabinetes parlamentares, contribuindo para o que ele chama de "gastos escusos" do dinheiro público. "Se pensar nas despesas de gabinetes, não tem como ter critérios objetivos onde o recurso deve ser alocado", ressalta.

Na avaliação do docente, esse excesso de regalias a que parlamentares têm acesso amplia a antipatia de setores da sociedade à categoria política. "O total de gastos por vereador, quando se compara com o salário mínimo, é uma distância abissal", ressalta. Conforme o professor, em países europeus, como Noruega e Suécia, e até sul-americanos, como Uruguai, os custos com os parlamentares são mais módicos do que no Brasil.

Clésio Arruda salienta que a qualidade da produção parlamentar no País também leva o eleitor a questionar os benefícios de se custear, no parâmetro atual, o Poder Legislativo. "Nas casas legislativas discutem-se projetos para batizar nomes de ruas e as tribunas são ocupadas por discussões sobre os espaços políticos de cada parlamentar", expõe. "A imagem que se passa é que a relação custo e benefício não vale a pena", acrescenta.

Qualificação

Professora da Universidade do Vale do Jaguaribe, a cientista política Patrícia Teixeira acredita que só haverá economia nos gastos de parlamentares quando for alterada a lógica de escolha de representantes políticos. "Quais são os requisitos para ser candidato? Existem alguns critérios, mas não garantem a qualificação dos eleitos", atesta. "Elegemos representantes despreparados, seguimos a linha da tradição carismática", define.

A docente relata que os custos da democracia brasileira são muito elevados, complementando que não se justifica, por exemplo, que o aumento dos gastos do Legislativo esteja vinculado ao acréscimo de receitas do Executivo. "Há mau uso dos recursos públicos, ineficiência. Apesar de ter uma série de mecanismos de responsabilização do dinheiro público, eles (parlamentares) seguem burlando para benefícios próprios", declara.

Patrícia Teixeira enfatiza que a política se tornou um negócio para parlamentares e gestores que desejam fazer da atividade um meio de vida. "Não pensam em diminuir gastos e otimizar custos e serviços, criando a figura do político profissional. Ninguém quer ficar só por um mandato", reforça. "A pergunta não é quanto custa (o parlamento), mas quanto vale", questiona.

A professora universitária diz que o cenário geral da representação parlamentar não é otimista. "A nossa representação custa muito alto e não é eficaz. Muitos não têm preparo e, mesmo para defender as bandeiras dos partidos, não têm o menor conhecimento do que é fazer política. E as leis são elaboradas por eles", critica a acadêmica.

Moral

O cientista político Rui Martinho, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), pondera que os valores absolutos dos gastos do Legislativo são pouco expressivos diante das receitas totais do Executivo. "Mas tem um aspecto que não é econômico, é moral. Muitos deputados têm inúmeros assessores que não fazem nada", completa, citando os países do Reino Unido como experiência menos onerosa em relação ao parlamento.

Rui Martinho detalha que em outros países não há tantas regalias como as ofertadas aos políticos brasileiros. "O lado negativo que atrai uma parcela (de políticos) são outras vantagens, negociatas, nomeações de pessoas. A influência que deputados têm nas licitações é uma mina de ouro", justifica. "Na (operação) Lava Jato, estamos vendo quantos parlamentares têm alguma relação com esses negócios e, de certo modo, têm as pressões das bases regionais", explica.

O docente justifica que a cultura da troca de favores na política dá suporte às negociatas para manutenção do poder. "Quem faz política em um estado pobre como o Ceará, aquele reduto termina precisando de um representante. A teoria política diz que partidos representam correntes ideológicas. No Brasil, precisam de despachantes para reivindicar benefícios para seu reduto eleitoral", pontua.

As câmaras municipais são custeadas com porcentagem repassada pelas prefeituras que podem chegar a até 8% do orçamento municipal, diretamente proporcional ao tamanho dos municípios. O valor, que é conhecido como duodécimo, deve ser transferido ao Legislativo até o dia 20 de cada mês. Se as verbas não forem gastas integralmente até o fim do ano, são devolvidas aos cofres do Executivo. As mesmas regras servem para a Assembleia Legislativa.

Via: Política / Diário do Nordeste  - Autor: Lorena Alves
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Pauta Central: Gastos com o Legislativo não valem o custo-benefício
Gastos com o Legislativo não valem o custo-benefício
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