Autuações evidenciam má utilização

Via: Diário do Nordeste - Regional Fortaleza.  Com o objetivo de combater a venda e o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras cearen...


Via: Diário do Nordeste - Regional

Fortaleza. Com o objetivo de combater a venda e o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras cearenses, oito órgãos públicos ligados às áreas do meio ambiente, da saúde e trabalhista uniram-se para realizar ação de fiscalização conjunta em municípios do Centro-Sul e do Cariri cearense. Entre os dias 15 e 19 de junho, agentes públicos visitaram estabelecimentos comerciais e propriedades rurais que lidam com defensivos agrícolas, tendo autuado 100% dos locais inspecionados, por irregularidades no trato com os produtos.

Entre os revendedores, as principais ilicitudes eram a venda de agrotóxico sem retenção do receituário agronômico, ou com validade vencida; ausência de responsável técnico na revenda; ausência de instalações sanitárias; receita indevida (mais de uma cultura por receita) e empregados sem registro.

Já nas propriedades rurais, destacam-se as seguintes práticas ilegais: uso de agrotóxico sem indicação para a cultura instalada; falta de receituário agronômico; reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos e o descarte inadequado destas; ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); localização inadequada de depósito de agrotóxicos (a menos de 30 metros de residência); ausência de registro do empregado e ausência de treinamento para aplicadores de defensivos.

Foram visitados, ao todo, 15 estabelecimentos comerciais e 23 fazendas, nos municípios de Acopiara, Quixelô, Iguatu, Cariús e Icó. Devido às diversas irregularidades, foram emitidas 29 autuações a comerciantes e 99 a proprietários rurais. Os municípios foram escolhidos seguindo critérios de vulnerabilidade e criticidade, determinados segundo a presença de atividades agrícolas, de perímetros irrigados, de revendas e consumo de agrotóxico, de casos de intoxicação pelos produtos e resíduos de defensivos em alimentos e água, entre outros critérios. Os parâmetros foram definidos pelo Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxicos no Ceará, desenvolvido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

Dos 184 municípios cearenses, quase 80% estão classificados em nível de criticidade, enquanto os cerca de 20% restantes são considerados vulneráveis. "A situação do Ceará é muito perigosa em relação ao uso e ao comércio de agrotóxicos, portanto, a fiscalização tem que agir em cima disso", considera Daniel Aguiar, gerente da Área Vegetal da Adagri.

Para o fiscal, a principal causa das irregularidades, sobretudo na aplicação dos produtos, é a falta de informação, devido à baixa oferta de assistência técnica no campo. "O que a gente observa é a falta de assistência técnica. Não é uma coisa que o produtor faz por ser ruim, mas porque não compreende o perigo que está causando", observa o gestor de área da Adagri.

Na visão do promotor de Justiça Amsterdan Ximenes, o maior desafio da campanha é mudar os hábitos instituídos no campo. "Mesmo que tenha orientação técnica, a gente luta com algo muito forte, que é a cultura. No interior, a cultura é de cortar e reutilizar embalagens. Temos que ter orientação e fiscalização, para que possamos mudar a nossa cultura. Agrotóxico não é proibido, e o que se fiscaliza é a sua correta utilização. O produto é útil e necessário, e quando utilizado dentro de suas especificações, não faz mal", frisa.

Entre os órgãos envolvidos, estavam a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Adagri, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), além do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Apenas engenheiros agrônomos e engenheiros florestais podem emitir receituários agronômicos, necessários para a compra dos defensivos.

Carência

Conforme destaca o auditor fiscal do trabalho e coordenador da fiscalização rural no Estado, Sérgio Carvalho, o número de agentes nos órgãos fiscalizadores tem diminuído ano a ano, estando longe da quantidade ideal e prejudicando as ações visando coibir irregularidades.

As consequências da utilização indevida de agrotóxicos no Ceará foram retratadas pelo Diário do Nordeste na série "Viúvas do Veneno", publicada em abril de 2013. Na sequência de reportagens, foram contadas as histórias de mulheres que perderam seus maridos, todos agricultores, em decorrência complicações de saúde causadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.

Bruno Mota
Repórter

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