José Guimarães: “Semana está sendo vitoriosa”

Ceará247 - O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a coesão política da base aliada do Planalto após aprovação n...


LULA MARQUES:

Ceará247 - O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a coesão política da base aliada do Planalto após aprovação nesta quarta (11) - por 230 votos a 213 - do Projeto de Lei 2960/15, que regulariza os ativos obtidos de maneira lícita e mantidos no exterior sem a devida declaração à Receita Federal. "Foi uma vitória importante, as medidas econômicas adotadas pelo governo estão andando no Congresso e esta semana está sendo vitoriosa. Aprovamos uma MP (Medida Provisória) para o setor elétrico, instalamos a comissão da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e, agora, aprovamos o PL 2960", avaliou.

Guimarães refutou ainda a possibilidade de regularização de recursos ilícitos a partir da aprovação da PL. "Amarrou-se tudo com a Receita. O trânsito em julgado se for condenado está fora, não tem possibilidade nenhuma de regularização de recursos ilícitos, de contravenções, do tráfico de drogas, de recursos oriundos de formação de quadrilha, nada".

Para regularizar a situação, o dono dos recursos terá que fazer uma declaração de que a origem dos recursos é legal e enviar um documento com a descrição desses bens para a Receita Federal com cópia para o Banco Central. Será cobrado um imposto de 15% sobre o valor total mais 15% de multa, totalizando 30%. O prazo de envio do documento é de 210 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União.

As pessoas habilitadas a participar do programa que não possuam mais os bens, mas queiram regularizar a situação também poderão aderir, assim como os que atualmente não são mais residentes no Brasil e eram em dezembro de 2014. Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa.

Quem regularizar será isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos geradores relacionados aos bens declarados, se ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Nome

190 Abaiara Acarape Acaraú Acidente ACOPIARA AEB Agricultura Agronegócio Água Aiuaba Alcântaras Alerta Guaraciaba Altaneira Alto Santo Amontada ANA ANAC ANATEL Aneel ANP ANS Antonina do Norte ANVISA Apeoc Apple Aprece Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Araripe Araripina Aratuba ARCE Arneiroz Artigos Assalto Assaré Assassinato Assembleia Legislativa Áudio Aurora Aviação Bahia Banabuiú Banco do Brasil Banco do Nordeste Barbalha Barreira Barro Barroquinha Baturité Beberibe Bela cruz Bem-Estar BID Bird BNB BNDES Boa Viagem BPRaio Bradesco Brasileirão Série A Brasileirão Série B Brejo Santo BRICS Cade CAGECE Caixa Camocim Campeonato Alemão Campeonato Cearense Campos Sales Canindé Caridade CARIRÉ Cariri Caririaçu Caririçu Cariús Carnaubal Carnaval 2014 Carnaval 2015 Cascavel Castanhão Catarina Catunda Caucaia CBF CBNN CCJ Ceará Cedro Centec CGE CGU Chaval Choró Chorozinho Chuvas CIA Ciência Ciência e Tecnologia Ciência sem Fronteiras Cinema Clima CNA CNBB CNH CNJ CNT CNV COELCE comunicação Concurso Copa do Brasil Copa do Mundo 2014 Copa do Mundo 2018 Copa do Mundo 2022 Copa do Nordeste Coreaú Correios Corrupção CPI Crateús Crato Creas Croatá Crônica Cruz CTTU Cuiabá Cultural Curiosidades Cursos Cururupu CUT DAE Delegacia de Defesa da Mulher DEM Deputado Irapuan Pinheiro DER Desta Destaques DETRAN Direitos Direitos Humanos Ditadura Militar DNIT DNOCS dólar DPVAT Drogas Economia Educação Eleições 2014 Eleições 2016 Eleições 2018 Embraer Empregos ENEM Energia Entretenimento Entrevista Ererê Esportes Estática Estradas Eventos F1 FAB facebook Faece Farias Brito Festa Fetraece FGTS Ficha Suja FIES FIFA Finanças FMI Forbes Forquilha Fortaleza Fotos FPM Frecheirinha Funai Funasa Funceme Futebol Futebol Cearense General Sampaio Goiás Google Governo Graça Granja Greve Groaíras Guaraciaba do Norte Guaramiranga Guerra Hidrolândia História HIV Horizonte HRN HSBC Humor IBAMA Ibaretama IBGE Ibiapaba Ibiapina Ibicuitinga IBOPE Ibovespa Icapuí ICASA Icó Idoso IFCE Iguatu IML incêndio Independência Inhamuns INSS INTA Internacionais internet INTERPOL Ipaporanga Ipaumirim Ipea IPHAN Ipu Ipubi Ipueiras Iracema IRAPUÃ PINHEIRO Irauçuba IRPF ITA Itaiçaba Itaitinga Itapajé Itapipoca Itapiúna Itaporanga Itarema Itatira IURD IVC Jaguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jaibaras Jardim Jati Jericoacoara Jijoca Jipoca Jovens Juazeiro do Norte Jucás Justiça Juventude Lavras da Mangabeira LGBT Limoeiro do Norte Lixo Loterias Maceió Madalena Maracanaú Maranguape Maranhão Marco Martinópole Massapê Mauriti MEC Meio Ambiente Mensalão Mercosul Meruoca Messejana Milagres Milhã Mineirolândia Missão Velha MMA Mombaça Mombaça. Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo Morrinhos Mortalidade MP MPE MPF MPT MST MTST Mucambo Mulungu Mundo Museu Música Nacio Nacionais Nacional NASA Nordeste Nova Olinda Nova Russas Novidades Novo Oriente OAB OAS Ocara Oi Oitizeiro Olimpíadas no Rio OMC OMS ONG ONS ONU Operação Lava Jato Opinião Oportunidade Orkut Orós Óros Ouricuri OVNI PAC Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Paraíba Paraipaba Parambu Paramoti Parari Partido Novo Paz PC do B PCC PCO PDT PEC Pedofilia Pedra Branca Penaforte Pentecoste Pentecostes Pernambuco Pesquisas Petrobras Petrolão PF PFL PHS PIB PIG Pindoretama Piquet Carneiro Pires Ferreira PIS PL Plantão Policial Playboy PM PMDB Poesia Polêmica Polícia Política Poranga Porteiras Potiretama PP PPL PPS PR PRB PRE Preconceito Prefeitos PRF Procon Programa Mais Médicos Pronatec PROS Protestos ProUni PRTB PSB PSC PSD PSDB PSDC PSOL PSTU PT PTB PTC PV Quiterianópolis Quixadá Quixelô Quixelõ Quixeramobim Quixeré Racismo Reajustes Rede Sustentabilidade Redenção Redes Sociais Religião Reriutaba Rio Banabuiú Rio de Janeiro Ronda do Quarteirão Rondônia Roubos RPF Russas SAAE Saboeiro Salitre Samu Santa Maria Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri São Benedito São Gonçalo São Gonçalo do Amarante São João São Luís do Curu São paulo Saúde Saúde e Bem-Estar SBT Sebrae Seca Segurança Sejus SENAC Senador Pompeu Senador Sá Serra Branca Serra da Ibiapaba Sertão Sertão Central SESI Sexo Sexualidade shopping Sine-IDT Sisu SISUTEC Sobral Solidariedade Solonópole SOU SPAECE SSPDS STF STJ STJD STM Subcelebridades SUS Suspeito Tabuleiro do Norte TAM Tamboril Tarrafas Tauá TCE TCM TCU Teatro Tejuçuoca Tênis de Mesa Tianguá Timorante TJCE Trairi Trânsito Transnordestina Transportes TRE TRF TRT TSE Turismo Tururu TV Twitter Ubajara UE UECE UEVA UFC UFCA UFRN Umirim Unesco Unicef Unifor Unilab UPA URCA Uruburetama Uruoca USP UVC Vale do Jaguaribe Valec varjota Várzea Alegre VEJA Venezuela Vestibular Viçosa do Ceará Vídeos Violência Vírus Vôlei Whatsapp Xadrez
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Pauta Central: José Guimarães: “Semana está sendo vitoriosa”
José Guimarães: “Semana está sendo vitoriosa”
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